Política de privacidade

• Sua localização vai para o servidor toda vez que o aplicativo monta o feed, faz uma busca ou verifica avisos por perto. É como ele sabe o que é “perto de você”.
• Seu nome não aparece nos registros. Quem publica uma ocorrência aparece como “Um vizinho”, no mapa, no feed e na tela do registro. Seu nome de exibição só aparece nos comentários.
• O que você registra é público — o texto, as fotos, a categoria e a localização aparecem no mapa e no feed de quem está por perto.
• Não vendemos seus dados, não exibimos publicidade e não usamos suas informações para perfilamento comercial.
• Você pode excluir sua conta pelo próprio aplicativo ou por esta página, sem precisar falar com ninguém.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados tratados no Viicus é:

• Contato: contato@viicus.com
• Encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@viicus.com

Coletamos o mínimo que o aplicativo precisa para funcionar. Não há cadastro por rede social, não pedimos CPF, não pedimos documento e não pedimos telefone.

Não coletamos sua agenda de contatos, seu histórico de navegação, identificadores de publicidade, nem sua localização em segundo plano — quando o aplicativo está fechado, ele não sabe onde você está.

O editor de registros do aplicativo bloqueia a publicação de CPF, telefone e e-mail dentro do texto, e avisa quando o relato parece apontar uma pessoa específica. Ainda assim, o que você escreve é de sua responsabilidade: não inclua dados de terceiros.

Esta é a parte mais importante desta política, porque é a que tem consequência além de você.

Quando você publica um registro, ele aparece no mapa e no feed de quem está por perto, com o texto, as fotos aprovadas, a categoria, o endereço, a localização e a data. É o que faz o aplicativo funcionar: um problema que ninguém vê é um problema que ninguém resolve.

O que não fica público é você. No mapa, no feed e na tela do registro, o autor aparece como “Um vizinho” — nunca pelo nome. Seu nome de exibição só aparece nos comentários, onde é conversa e não registro.

Para quem não está autenticado, as coordenadas são arredondadas para cerca de 110 metros. A posição exata de um registro permite inferir onde alguém mora; para ler o mapa, o quarteirão basta.

Registros só deixam de ser publicados quando violam os termos de uso — conteúdo proibido, dados pessoais de terceiros, material sexual explícito. Fora isso, o que você publica fica visível.

Registros saem do mapa e do feed conforme a natureza do assunto — de 12 horas para algo que passa rápido a 30 dias para um problema que fica até alguém resolver. Sair do mapa não apaga: o registro continua no seu histórico, com o protocolo, para você cobrar o órgão.

Todo registro passa por uma análise automática antes de ser publicado, e as mídias anexadas também. É o que impede que conteúdo proibido, dado pessoal de terceiro ou material impróprio chegue ao mapa.

A análise recebe apenas o conteúdo do registro — categoria, endereço, texto e as mídias. Não recebe seu nome, seu e-mail nem o identificador da sua conta.

A análise pode recusar a publicação. Quando isso acontece, o registro não é apagado e continua no seu histórico. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode pedir revisão humana da decisão pelo canal de contato desta política — e um relato legítimo de um problema no bairro que tenha sido recusado por engano é exatamente o caso para isso.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade. O compartilhamento acontece em três situações:

• Fornecedores que operam o serviço. Empresas contratadas para hospedar a aplicação, armazenar as mídias, entregar e-mails e notificações e executar a análise automática de conteúdo. Tratam dados por nossa conta e ordem, limitados à finalidade contratada, e não podem usá-los para fins próprios.
• Órgãos responsáveis. É a razão de existir do aplicativo: registros são encaminhados ao órgão competente para atendimento, com o conteúdo, a localização e o protocolo.
• Autoridades, mediante requisição legal. Atendemos ordem judicial ou requisição de autoridade competente nos limites da lei.

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. A transferência internacional se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e em cláusulas contratuais com cada um deles.

• Dados da conta: enquanto a conta existir.
• Registros e mídias: permanecem depois de saírem do mapa, porque são o histórico do caso e a prova de que você acionou o órgão.
• Registros recusados na análise: mantidos, para que você possa pedir revisão. Não são publicados.
• Registros de acesso à aplicação: seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Códigos de verificação: expiram em minutos e são apagados na exclusão da conta.

A LGPD (art. 18) garante a você, sobre seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas.

No Viicus, boa parte disso não depende de pedir a ninguém:

• Corrigir seu nome ou e-mail: em Conta, no aplicativo.
• Trocar a senha: em Conta — as demais sessões são encerradas.
• Ver o que você publicou: na aba de ocorrências, com o protocolo de cada uma.
• Excluir a conta: em Conta, ou por esta página.
• Parar de enviar localização: revogue a permissão nas configurações do sistema. O aplicativo continua abrindo, mas o feed por proximidade deixa de funcionar.

Para os demais pedidos, escreva para privacidade@viicus.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A exclusão apaga a pessoa e preserva o caso: seu e-mail, seu nome, sua senha, suas sessões, suas reações e seus bloqueios são apagados, e seus comentários saem do ar. Os registros que você publicou permanecem, sem dono — eles já apareciam como “Um vizinho”, e continuam assim.

Todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores é criptografado, e sua senha é armazenada de forma criptografada — nem nós conseguimos lê-la. O acesso administrativo aos dados é restrito e registrado.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

O Viicus é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de crianças. Se identificarmos uma conta abaixo dessa idade, ela será removida. Responsáveis que suspeitem disso podem escrever para privacidade@viicus.com.

Quando esta política mudar, a data de atualização no topo muda junto. Se a mudança afetar de forma relevante como tratamos seus dados, avisaremos no aplicativo antes de ela valer.