Termos de uso

O Viicus permite que moradores registrem problemas e situações da sua região, acompanhem o que outras pessoas registraram por perto e recebam avisos relevantes para a área onde estão.

Registros são encaminhados ao órgão responsável, e você recebe um protocolo próprio para acompanhar. Isso não é a abertura de um processo administrativo formal: não controlamos o atendimento, o prazo nem a decisão do órgão, e o protocolo do Viicus não substitui os canais oficiais da prefeitura, da concessionária ou de qualquer outro responsável.

• É preciso ter 16 anos ou mais para criar uma conta.
• O e-mail informado precisa ser seu e estar acessível — é por ele que chegam a verificação e os avisos de segurança da conta.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha: isso encerra as demais sessões.
• O nome de exibição não precisa ser seu nome civil, mas não pode se passar por outra pessoa, por órgão público ou por empresa.

A regra é simples: relate um problema ou uma situação relevante para quem mora por perto.

Não é permitido publicar:

• Dados pessoais de terceiros — CPF, telefone, e-mail, endereço residencial de outra pessoa, placa de veículo. O editor do aplicativo bloqueia parte disso automaticamente, mas a responsabilidade é de quem escreve.
• Acusações contra pessoas identificáveis. Descreva a situação e o lugar, não quem você acha que é o responsável.
• Registros falsos ou deliberadamente exagerados. Uma informação falsa no mapa faz alguém desviar de uma rua tranquila ou ignorar um problema real.
• Conteúdo proibido — material sexual explícito, conteúdo ilegal, discriminatório ou de ódio, e qualquer coisa que exponha pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Publicidade, spam, correntes ou uso automatizado do serviço (raspagem, robôs, requisições em massa).

Fotos de danos, de obstruções e de situações difíceis são esperadas — é a natureza do aplicativo. Mídias sensíveis podem ser publicadas com véu e aviso.

Você continua sendo o titular do que publica. Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo no aplicativo e encaminhá-lo ao órgão responsável — que é exatamente o que o serviço faz, e nada além disso.

Todo registro passa por análise automática antes de ser publicado. O que está de acordo com estes termos vai ao mapa e ao feed; o que não está é recusado, e você pode pedir revisão humana. Os detalhes estão na política de privacidade.

Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo e bloquear outro usuário. A denúncia não oculta nada automaticamente: ela prioriza a análise humana. Ocultar conteúdo por volume de denúncias transformaria a moderação em disputa de maioria, o que num aplicativo de bairro é censura de vizinhança.

Quando uma denúncia é acolhida, o autor recebe uma advertência:

• 3 advertências em 90 dias: a conta fica limitada a 3 registros por dia.
• 6 advertências em 90 dias: a conta é suspensa. Você continua podendo ler, sair e excluir a conta.

Advertências saem da contagem depois de 90 dias. Se você considerar uma decisão equivocada — inclusive uma tomada pela análise automática — escreva para contato@viicus.com e pedimos revisão humana.

O serviço é oferecido gratuitamente e no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, nem a exatidão do conteúdo publicado por outros usuários — o que está no mapa é relato de morador, não laudo técnico.

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em informação publicada por terceiros no aplicativo. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo aplicativo ou por esta página. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos de forma grave ou reiterada, comunicando o motivo.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo antes de valer, e a data de atualização no topo desta página muda junto. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia.